Estudante de Direito

Ana Carolina Mehret

Ponta Grossa (PR)

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Ana Carolina Mehret

Artigo · há 6 anos

A Proteção Constitucional ao Meio Ambiente

Elencada na Constituição Federal de 1988, nos artigos 225 e seguintes, a proteção constitucional ao meio ambiente é um direito de 3ª dimensão, sendo um direito difuso, pertencente a todos os...

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Ana Carolina Mehret

Artigo · há 6 anos

As atribuições do Conselho Tutelar dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente.

RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar as atribuições do Conselho Tutelar dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, juntamente com a sua competência e órgãos pertencentes....

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Ana Carolina Mehret

Artigo · há 6 anos

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio

O PRESENTE ARTIGO FOI ORIGINALMENTE APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DE NOTA NA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II, EM CO-AUTORIA COM MURILO COELHO PIRES DE ALMEIDA[2] 1 INTRODUÇÃO O presente...

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Recomendações

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João Gabriel Desiderato Cavalcante

Artigo · há 6 anos

O que pedir em audiência de custódia?

O que pedir em audiência de custódia?

Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. Instituída pela resolução nº 213/2015 do CNJ a audiência de custódia inovou a sistemática do processo penal. É certo que, com a pandemia da...

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